Governador deu posse ao primeiro Conselho de Comunicação, com Internet Banda Larga e Rádio Comunitária aparecendo como temas importantes em sua instalação.

Por: Dil Carmo e Beatriz Paiva, com informações de Paulo Marcos e Arlene Freire.
Fotos: João Garcia.

Tomou posse na ultima terça-feira, 10, o primeiro Conselho Estadual de Comunicação do Brasil em Salvador. No cerimonial foram empossados 27 representantes de entidades e do governo, sendo 10 do segmento empresarial e 10 do movimento social, eleitos pelos seus seguimentos e sete indicados pelo Governo do Estado.

O Governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), argumentou que o Conselho tem por objetivo auxiliar o governo na elaboração de políticas públicas de comunicação e a sua composição atende as recomendações das duas Conferências de Comunicação realizadas em 2008 e 2009.

O debate sobre a reativação do Conselho Nacional sempre é cercado de preconceitos e boicotes por parte de grandes grupos midiáticos com o argumento que será uma forma de controle da mídia. O Governador Wagner disse que a criação do Conselho baiano não caminha por esse viés.

O Conselho já começa com uma pauta quente. A conselheira Julieta Palmeira disse que é urgente que o Governo da Bahia crie o plano de banda larga para o Estado.

O Secretário de Comunicação e presidente do Conselho, Robson Almeida, foi bem receptivo ao tema. Para ele é legítima a reivindicação de Internet de qualidade.

Ainda sobre o evento, Robson falou o que representa para a Bahia o Conselho estadual de Comunicação. Ele enfatizou que o tratamento que será dado a todos os conselheiros será igual e que não haverá conselheiro do tipo A e nem do tipo B.

Já o radialista e Diretor Executivo da Rádio Comunitária Santa Luz FM Edisvânio Nascimento que foi eleito como titular para representar o Movimento de Radiodifusão Comunitária, quer o Conselho de Comunicação apoiando o debate e as ações entorno da radiodifusão comunitária.

De acordo com Edisvânio, a implantação do conselho representa um momento novo para a Bahia. Ele informou que pretende iniciar um processo de diálogo com entidades do segmento no Estado e levar para as reuniões do conselho antigas e novas solicitações das rádios comunitárias baianas. “Vamos apresentar reivindicações antigas, como a publicidade nos veículos comunitários com recursos públicos, produção de conteúdo local, formação para comunicadores comunitários e diversas demandas já apontadas em seminários, congressos e nas conferências realizadas em todo o estado, sem deixar de lado as necessidades que surgirem”, destacou o Conselheiro.

Edisvânio Nascimento destacou o seu sentimento de ser um dos escolhidos para fazer parte do Conselho. “É com alegria e com uma esperança renovada que representando a Rádio Comunitária Santa Luz FM, eu fui eleito para compor o Conselho de Comunicação do Estado representando o Movimento de Rádios Comunitárias da Bahia. Esse feito não me envaidece, pelo contrario, faz com que eu reflita sobre o tamanho da responsabilidade que é para mim como para todo Conselheiro, primeiro, porque se trata de o Primeiro Conselho de Comunicação do Estado, depois por que é o primeiro do país a ser criado, e, isso nos coloca na responsabilidade de fazer com que ele de fato aconteça e possa servir como marca emblemática que sirva de modelo para os demais Estados”.

O Conselheiro disse também que essa cadeira no Conselho é uma justiça feita e um reconhecimento do importante papel que tem o Território do Sisal. “Para mim essa conquista é justa, não pela Santa Luz FM somente, mas, sobretudo, de todo um trabalho e organização da região Sisaleira na luta pela democratização da comunicação. Ai se entenda, as Rádios, os movimentos populares que as defendem, as ONGs, como MOC, o CODES SISAL e A FATRES. Mas é impossível esquecer a ABRAÇO-SISAL, que mesmo estando em dificuldades ainda é um referencial quando se fala em Rádios Comunitárias e o mais recente criado Comitê pela Democratização da Comunicação”. Afirmou Nascimento.

Ele falou ainda do que pretende fazer junto ao Conselho, “Quero dedicar minhas energias, ao enfrentamento pela distribuição da verba pública do Estado destinada à comunicação também para as Rádios Comunitárias, uma vez que até hoje isso não é feito. Quero que as Rádios Comunitárias sejam respeitadas pelo Governo, como um importante instrumento de comunicação que pode ajudar na luta pela democratização da informação e não que seja vista como uma Rádio de coitadinhos que vive de uma esmola ou como algo que para os olhos do Governo é ilegal e que não pode participar ou obter verbas do Estado. Ora, as Comerciais conseguem e é seu direito, porém entendemos que se obtemos a Outorga para funcionamento, o direito também está ao nosso favor, além da reestruturação e fortalecimentos das ABRAÇOS, Estadual e Sisal. Mas para que isso aconteça vai depender muito de todos nós. Não vai ser fácil, mas creio que pensando de forma unida e coletiva chegaremos lá”. Concluiu.

Dentre as atribuições do Conselho estão: elaborar e acompanhar a execução de políticas públicas que garantam a democratização do acesso ao conteúdo e aos meios de comunicação e formular e acompanhar a execução do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social.

Previsto na Constituição Estadual de 1989, o conselho foi regulamentado com a Lei 12.212, de 4 de maio de 2011, de autoria do Poder Executivo e a eleição dos representantes da sociedade civil foi em 25 de novembro de 2011, na Fundação Luis Eduardo, com a participação de mais de 60 entidades e de forma consensual.